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19/09 - Comentários sobre a decisão do STJ que mudou o entendimento sobre emissão de Certidões Fiscais

Comentários sobre a decisão do STJ que mudou o entendimento sobre emissão de Certidões Fiscais Em decisão recente, a 1ª Turma do STJ quebrou uma longa tradição. Pelo menos desde 1997, o Superior Tribunal reconhecia o direito de a filial obter certidão de regularidade fiscal quando o fato impeditivo fosse apenas as dívidas do estabelecimento […]

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19/09 - A revista dos empregados e seus limites

A revista dos empregados e seus limites   Alvo de muitas polêmicas no judiciário trabalhista, a revista nos empregados segue gerando controvérsias, na medida que a lei não proporciona uma interpretação objetiva entre o interesse da empresa em defesa do seu patrimônio e o respeito à dignidade do trabalhador. Recentemente, uma grande rede de supermercados […]

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8/09 - A DÚVIDA QUE RECAI SOBRE OS ATESTADOS MÉDICOS E O AFASTAMENTO DO EMPREGADO

A DÚVIDA QUE RECAI SOBRE OS ATESTADOS MÉDICOS E O AFASTAMENTO DO EMPREGADO A quantidade de normas e a falta de clareza são características da legislação previdenciária no que diz respeito ao afastamento do empregado por doença. Essas condições contribuem para uma dúvida muito comum nos setores de recursos humanos das empresas: os atestados médicos […]

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8/09 - OS CUIDADOS COM AS GARANTIAS EM EXECUÇÕES FISCAIS

OS CUIDADOS COM AS GARANTIAS EM EXECUÇÕES FISCAIS Via de regra, para o contribuinte poder se defender em uma execução fiscal é necessário a garantia do juízo. Em outras palavras, para poder discutir a legitimidade da cobrança, o executado deve comprovar que, ao final do processo, terá condições de satisfazer o crédito tributário cobrado na […]

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4/09 - Café com Negócios do mês de setembro, faça sua inscrição

        Inscrição 👉🏻 https://forms.gle/s3ufzuhrS6NdNwc87

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25/08 - O ACORDO EXTRAJUDICIAL E SUA HOMOLOGAÇÃO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO

O ACORDO EXTRAJUDICIAL E SUA HOMOLOGAÇÃO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO Nos últimos dias foram veiculados na grande mídia os dados do Tribunal Superior do Trabalho, chamando a atenção para o número de Acordos Extrajudiciais ajuizados após a Reforma Trabalhista. Os dados da corte superior apontam um aumento de 1000% nos procedimentos abertos para a composição […]

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20/08 - Visite a Mercopar 2019 com a ACIGRA

Visite a Mercopar 2019 com a ACIGRA Inscrições: https://forms.gle/mua9yMgb8eYeobdS7

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9/08 - Café com Negócios do mês de agosto

Antes de começar seu dia, passe na ACIGRA e participe de um encontro com informação e networking. Vagas limitadas. Inscrição 👉🏻 https://forms.gle/SWtm8zkRgK8xnsxu8

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30/07 - IMPOSTO SOBRE HERANÇA NÃO DEVE INCIDIR EM PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (VGBL)

IMPOSTO SOBRE HERANÇA NÃO DEVE INCIDIR EM PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (VGBL)   O VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) é um plano de previdência complementar – comumente comercializado pelas instituições financeiras – que tem por finalidade beneficiar o contratante com um pagamento, na hipótese de sobrevivência de seu titular em um prazo estipulado. E, […]

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25/07 - Acigra firma acordo com Lojas Paludo para construir nova sede

Acigra firma acordo com Lojas Paludo para construir nova sede   Reportagem: Seguinte: Foto: GES Um prédio de quatro andares a ser construído pela empresa Vila Romana, do Grupo Paludo, vai mudar o visual no centro da cidade no prazo de dois anos. Trata-se da nova sede da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de […]

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